Alunos da rede pública poderão escolher e adquirir materiais e uniformes com crédito em cartão ou voucher
Projeto apresentado pela Vereadora Majô, que institui o Programa Material Legal, tem o objetivo de fomentar a economia local, dar autonomia para as famílias dos maringaenses e garantir a qualidade dos materiais e uniformes dos alunos da rede municipal de educação.
Tramita na Câmara Municipal de Maringá o Programa Material Legal (PL nº 17.414/25) que prevê que os materiais escolares e uniformes sejam disponibilizados para as famílias por meio de cartão magnético, voucher eletrônico ou tecnologia equivalente.
As famílias poderão receber o valor para a compra dos Kits, e as empresas maringaenses que trabalham com os produtos poderão se cadastrar na secretaria de educação (por meio de processo de credenciamento). Assim, as famílias terão autonomia para ir às lojas, comprar os itens exigidos, e terão o valor garantido para esta compra dos itens com preços estabelecidos previamente no edital de credenciamento.
Na prática, funciona como um vale alimentação, onde a pessoa recebe o crédito e pode adquirir os produtos nas lojas cadastradas. Além disso, há o estímulo da participação das famílias nas relações com a educação de seus filhos.
Os alunos das escolas particulares costumam sair, com suas famílias, para comprar materiais e uniformes dentro das listas exigidas. Por que um aluno da rede pública não poderia ter a mesma oportunidade? Questiona Majô.
Além disso, outro ponto importante é que este investimento em educação permanecerá circulando no comercio da cidade, o que estimula o desenvolvimento econômico de Maringá. “Na forma de contratação atual, empresas de fora da cidade acabam ganhando a licitação e os recursos vão para outros locais.”
O Material Legal tem como foco a justiça social e a permanência dos alunos na escola, além de promover o fomento ao comércio local, priorizando micro e pequenas empresas de Maringá no processo de credenciamento.
Outro destaque é a transparência na gestão dos recursos, com auditoria, fiscalização e publicação semestral, no Portal da Transparência, dos valores investidos, número de beneficiários e estabelecimentos participantes.
A vereadora Majô destacou a relevância da proposta:
“O Material Legal representa mais igualdade para os alunos e tranquilidade para as famílias. Nenhuma criança pode começar o ano letivo em desvantagem por falta de material ou uniforme. Com esse projeto, também valorizamos o comércio de Maringá e damos mais eficiência ao uso dos recursos públicos”, afirmou.
O projeto segue em tramitação na Câmara e, após análise das comissões permanentes, será colocado em votação pelo plenário.
