
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta segunda-feira (2) a apreensão e a proibição da comercialização dos palmitos em conserva da marca Palmito Lemos, fabricados pela empresa BR Indústria de Alimentos Limitada.
Segundo a agência, ficam suspensas a fabricação, distribuição, divulgação e o consumo dos produtos em todo o território nacional.
A decisão foi tomada após inspeção realizada pela Vigilância Sanitária de Pariquera-Açu (SP), em 11 de fevereiro, que constatou que a empresa operava sem licença sanitária e não comprovou o cumprimento das boas práticas de fabricação exigidas pela legislação.
Melatonina também é alvo de medida
Outra ação fiscal publicada no Diário Oficial da União envolve a Melatonina Sublingual em Gotas Sabor Maracujá, da empresa Vita BE Cosméticos LTDA.
De acordo com a Anvisa, o produto será recolhido do mercado, com suspensão da comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso.
A agência informou que o item foi produzido com ingrediente não avaliado quanto à segurança para uso sublingual. Além disso, foram identificadas alegações terapêuticas não aprovadas, como regulação do sono e prevenção de insônia.
As medidas constam em resoluções publicadas na edição desta segunda-feira (2) do Diário Oficial da União.