Autoescolas se mobilizam no Congresso para barrar proposta que flexibiliza a CNH
O setor de autoescolas iniciou uma forte mobilização no Congresso Nacional para conter uma proposta do Ministério dos Transportes que pretende dispensar a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desde então, a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) tem intensificado ações políticas e institucionais para impedir a aprovação da medida.
Contexto da mobilização
A mobilização começou com uma reunião entre a Feneauto e a ministra Gleisi Hoffmann, que esclareceu que a proposta não era uma iniciativa presidencial, mas sim do Ministério dos Transportes. Em seguida, parlamentares foram acionados e, nos dias 2 e 3 de setembro de 2025, o tema esteve em destaque no Congresso com audiência pública e Comissão Geral na Câmara.
Argumentos das autoescolas
Segundo o presidente da Feneauto, Ygor Valença, o setor foi “atropelado” porque a Câmara Temática do Contran — fórum técnico responsável pela avaliação de mudanças no processo de habilitação — está inativa há mais de um ano.
A federação afirma que a proposta representa um retrocesso, permitindo a atuação de instrutores autônomos sem infraestrutura mínima, enquanto impede as autoescolas de oferecer ensino a distância. O setor alerta ainda para possíveis perdas: até R$ 14 bilhões por ano e 300 mil postos de trabalho em risco.
As entidades também condenam o que chamam de “uberização” da CNH, com aplicativos intermediando aulas entre alunos e instrutores — um modelo visto como vulnerável a fraudes e à queda na qualidade do ensino.
Preocupações com a segurança no trânsito
Especialistas em segurança viária expressaram receios ao modelo proposto. O temor é que, sem a formação estrutural das autoescolas, ocorra aumento de acidentes e mortes no trânsito.
Já o Ministério dos Transportes defende que a proposta visa democratizar o acesso à CNH, reduzindo custos médios — hoje entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — ao dispensar exigências como simuladores e veículos adaptados, especialmente para as categorias A e B.
Reação política no Congresso
Parlamentares também manifestaram forte oposição à proposta. O deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) declarou que retirar a obrigatoriedade da autoescola não é uma alternativa viável e concluiu: “se for baixado por resolução, vamos derrubar”. Já o presidente da Comissão de Viação e Transportes, Leônidas Cristino (PDT-CE), criticou a ausência de um texto formal e de critérios claros sobre fiscalização, supervisão e formação.
Por outro lado, o secretário nacional de trânsito, Adrualdo Catão, apresentou o plano oficial do governo, que prevê:
Abertura do processo via site da Senatran ou Detran;
Modalidades flexíveis de curso (EAD, autoescola, escola pública);
Emissão de certificados digitais;
Realização de provas teórica e prática após exames médicos/psicológicos; aulas práticas opcionais, com instrutor autônomo ou vinculado a autoescola credenciada.
A proposta busca acelerar um processo que hoje dura, em média, 11 meses e custa R$ 3,2 mil. O governo justifica a medida como necessária para reduzir a informalidade, já que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem no país sem CNH.
