Câmara de Maringá aprova projeto que prevê recompensa por denúncias sobre crimes contra o patrimônio público
A Câmara Municipal de Maringá aprovou, nesta quarta-feira (10), em primeira discussão, o Projeto de Lei 17.591/2025, que institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no município. A proposta, enviada pelo Poder Executivo e inspirada em sugestão do vereador Guilherme Machado (PL), foi aprovada por 16 votos favoráveis.
O programa visa estimular a população a colaborar com a segurança pública, conservação urbana e proteção ambiental, por meio de denúncias formais que resultem na identificação e responsabilização de autores de crimes e contravenções contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública.
Entre as infrações passíveis de denúncia estão:
Pichação ou grafite não autorizado;
Furto ou vandalismo de fiação elétrica, cabos, equipamentos públicos ou mobiliário urbano;
Descarte irregular de lixo em áreas públicas ou privadas;
Depredação ou destruição de bens públicos;
Identificação de pontos de tráfico de drogas.
As denúncias deverão ser feitas por meios oficiais, a serem regulamentados, e deverão conter elementos suficientes para a apuração dos fatos. Caso a denúncia leve à responsabilização do infrator, o denunciante poderá receber uma recompensa financeira, paga uma única vez por ocorrência, independentemente do número de denunciantes.
O pagamento estará condicionado à efetiva comprovação da infração e será realizado com recursos de uma dotação orçamentária específica, conforme previsto em regulamento.
Apesar de a proposta prever incentivos financeiros, o projeto gerou polêmica e críticas de alguns setores da sociedade civil, que apontam riscos de abuso e denunciações infundadas.
