A exigência de identificação biométrica para acesso a benefícios sociais e trabalhistas começa a ser implementada no Brasil a partir de maio, conforme determinação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida integra ações do governo federal para reforçar a segurança e combater fraudes em programas assistenciais.
A nova regra vale para benefícios como auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), pensão por morte e salário-maternidade. Também abrange programas como seguro-desemprego, abono salarial e o Bolsa Família.
A biometria é a identificação do cidadão por meio de impressões digitais, tecnologia já presente em documentos oficiais como a CNH, o título de eleitor e a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A obrigatoriedade será implantada de forma gradual até 2028. Até lá, o governo pretende garantir que todos os brasileiros estejam com dados biométricos registrados em bases oficiais. Atualmente, mais de 150 milhões de pessoas já possuem biometria cadastrada, seja pela Justiça Eleitoral, CNH ou pela própria CIN. Cerca de 50 milhões já emitiram o novo documento.
Quem já possui biometria vinculada a documentos oficiais não precisa se preocupar neste momento. No entanto, quem ainda não tem cadastro deverá providenciar a emissão da nova carteira de identidade, que será obrigatória para acesso a benefícios federais a partir de 2028.
A CIN unifica a identificação do cidadão em todo o país, utilizando o número do CPF como registro único, válido em todo o território nacional, tanto na versão física quanto digital.
Estão dispensados da exigência idosos com mais de 80 anos, além de migrantes, refugiados e brasileiros que vivem no exterior.
Como fazer o cadastro
A emissão da Carteira de Identidade Nacional é gratuita na primeira via e realizada pelos institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal.
O cidadão deve realizar o agendamento prévio pelo portal oficial do governo federal. Para acessar as informações e iniciar o processo, basta entrar no link:(https://www.gov.br/identidade)
Após o agendamento, é necessário comparecer presencialmente ao local indicado para a coleta da biometria, apresentando documentos como certidão de nascimento ou casamento e CPF.
A orientação é que a população se antecipe ao prazo final para evitar dificuldades no acesso a benefícios nos próximos anos.
