O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que garante aos trabalhadores brasileiros o direito de até três dias de folga remunerada, a cada 12 meses, para a realização de exames preventivos de saúde. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (6).
A nova legislação, de nº 15.377, promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como objetivo ampliar o acesso da população a ações de prevenção e diagnóstico precoce de doenças.
Além de assegurar o afastamento do trabalho sem prejuízo da remuneração, a lei também determina que as empresas passem a divulgar informações sobre campanhas oficiais de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV), bem como ações de prevenção aos seguintes tipos de câncer:
● Câncer de mama
● Câncer do colo do útero
● Câncer de próstata
O projeto que deu origem à nova norma foi aprovado pelo Congresso Nacional em março deste ano. A proposta teve autoria da ex-senadora Rose de Freitas e contou com relatoria da senadora Leila Barros.
A iniciativa é considerada um avanço nas políticas públicas de saúde preventiva, ao incentivar o cuidado regular e reduzir os riscos de doenças por meio do diagnóstico precoce.
