O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (24) a Portaria nº 1.170/2026, que institui o Plano de Ação 2026 da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. O documento estabelece as diretrizes do governo federal para ampliar o controle, a transparência e a eficiência na gestão dos programas sociais ao longo do próximo ano.
A proposta reforça a atuação integrada entre União, estados e municípios, com foco na prevenção de fraudes e no aprimoramento do uso das informações do Cadastro Único. Com o novo cruzamento de dados, beneficiários do Bolsa Família que apresentarem inconsistências cadastrais ou indícios de irregularidades poderão ter o pagamento bloqueado até a regularização da situação. O planejamento também busca assegurar que os benefícios sejam destinados corretamente às famílias em situação de vulnerabilidade, além de fortalecer a qualidade dos dados utilizados pelas políticas públicas.
Entre os principais pontos do plano estão o monitoramento mais rigoroso das condicionalidades do Bolsa Família, o aperfeiçoamento dos mecanismos de apuração de denúncias e irregularidades, além da ampliação da participação social. O documento também prevê avanços na integração de sistemas, qualificação das bases de dados e maior articulação entre os entes federativos.
Segundo o coordenador da Rede Federal de Fiscalização, João Paulo de Faria Santos, a iniciativa reafirma o compromisso do governo com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. “O plano fortalece a transparência e a justiça social, garantindo que os benefícios cheguem de forma correta às famílias que mais precisam”, destacou.
