A partir do dia 1º de julho de 2026, entra em vigor em todo o Brasil uma nova exigência para a comercialização de capacetes de motociclistas. A medida obriga que todos os produtos vendidos passem a contar com um selo de certificação com QR Code, permitindo a verificação da autenticidade e da conformidade com as normas de segurança.
A mudança foi estabelecida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que atualiza os requisitos de avaliação da conformidade para capacetes de uso motociclístico.
Com o novo sistema, o consumidor poderá utilizar o celular para escanear o QR Code presente no selo e acessar informações detalhadas sobre o produto, como fabricante, número do certificado e situação da regularidade. A iniciativa tem como foco principal combater a comercialização de capacetes falsificados, que representam um sério risco à segurança no trânsito.
Atenção para multas: apesar de a regra estar relacionada à venda dos capacetes, o uso de equipamento irregular continua sendo infração de trânsito. De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conduzir motocicleta com capacete fora das normas pode gerar:
• multa;
• pontos na carteira;
• retenção do veículo até regularização.
Apesar da mudança, motociclistas que já possuem capacetes dentro das normas atuais não serão obrigados a substituir imediatamente o equipamento. A exigência vale exclusivamente para a fabricação e comercialização de novos produtos.
A recomendação das autoridades é que os consumidores redobrem a atenção no momento da compra, verificando a presença do selo atualizado para garantir que o capacete esteja em conformidade com as novas regras e ofereça a proteção adequada.
