O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD) afirmou, nessa última segunda-feira (6), em Brasília, que o sistema de pedágio eletrônico “free flow” já estaria causando prejuízos a cerca de seis mil motoristas no Paraná. Segundo ele, usuários vêm sendo penalizados com multas de R$ 195 e pontos na CNH por passarem pelos pórticos sem efetuar o pagamento.
Durante agenda na Agência Nacional de Transportes Terrestres, o parlamentar criticou o modelo, classificando-o como uma “indústria da multa” e apontando falhas na implantação do sistema, como problemas de sinalização e cobrança considerada irregular. Romanelli defende que o pedágio eletrônico seja transparente e proporcional à distância percorrida, o que, segundo ele, não ocorre atualmente.
A pressão política levou o Ministério dos Transportes a suspender temporariamente as multas aplicadas no sistema, medida que ainda deve ser oficializada. O deputado avalia a decisão como necessária, diante de mais de 3,6 milhões de ocorrências registradas, o que indicaria falhas estruturais no modelo.
Além disso, 24 deputados paranaenses ingressaram com ações na Justiça Federal em Brasília pedindo a suspensão imediata da cobrança. As ações alegam que a substituição das praças físicas por pórticos eletrônicos teria favorecido concessionárias, reduzindo custos operacionais sem reequilibrar os contratos em benefício dos usuários.
Os parlamentares também questionam a legalidade do modelo adotado, afirmando que ele desvirtua o conceito original do free flow e pode ferir princípios da administração pública, como legalidade e boa-fé.
