Circulam nas redes sociais e em aplicativos de mensagens informações de que idosos teriam direito à isenção de pedágio a partir de 2026 em todo o Brasil. A informação não procede. Até o momento, não existe lei em vigor que garanta esse benefício de forma ampla e automática nas rodovias do país.
A confusão começou a partir da divulgação de propostas que ainda tramitam no Congresso Nacional e que, portanto, não têm validade prática. Embora existam projetos discutindo a possibilidade de gratuidade para idosos em pedágios, nenhuma dessas medidas foi aprovada em definitivo nem transformada em norma válida para aplicação imediata.
Hoje, a legislação brasileira voltada à pessoa idosa assegura direitos relacionados principalmente ao transporte coletivo, como gratuidade ou desconto em viagens interestaduais para idosos de baixa renda, mas não prevê liberação do pagamento em praças de pedágio. Por isso, publicações que tratam esse suposto benefício como se já estivesse confirmado acabam espalhando desinformação.
Além de induzir a população ao erro, esse tipo de conteúdo pode gerar transtornos para motoristas que acreditarem na falsa informação e tentarem passar pelo pedágio sem efetuar o pagamento. Sem uma lei específica já aprovada e em vigor, não há base legal para cobrança zero nesses casos.
Dessa forma, a alegação de que idosos estarão isentos de pedágio em 2026 deve ser tratada como informação falsa até que haja eventual aprovação final de projeto, sanção presidencial e publicação oficial da norma.
