Projeto de Lei prevê vistoria obrigatória para carros com mais de 5 anos
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional voltou a colocar em pauta a possível criação de uma vistoria veicular periódica obrigatória para veículos com mais de cinco anos de fabricação em todo o país. A proposta, que já avançou em comissões da Câmara dos Deputados, pretende tornar a inspeção uma exigência regular, com foco na segurança no trânsito e na redução da poluição ambiental.
Caso a medida seja aprovada em definitivo, milhões de motoristas poderão ser diretamente impactados, tanto na rotina de manutenção dos veículos quanto nos custos anuais para manter a documentação em dia.
O que muda com a proposta
Atualmente, a vistoria veicular obrigatória ocorre apenas em situações específicas, como transferência de propriedade ou alteração de características do veículo. O projeto em discussão amplia essa exigência, criando uma inspeção periódica para veículos mais antigos, independentemente de mudança de dono.
A ideia é que veículos com mais de cinco anos passem por avaliações técnicas regulares, com periodicidade que poderá ser anual ou bienal. Essa definição ficará a cargo de regulamentação posterior, a ser estabelecida pelos órgãos de trânsito.
O que será avaliado na vistoria
Embora os detalhes técnicos ainda dependam de regulamentação, a inspeção deve verificar itens essenciais para a circulação segura, como:
- sistema de freios e suspensão;
- pneus e alinhamento;
- iluminação e sinalização;
- condições estruturais do veículo;
- emissão de poluentes e ruídos;
- identificação veicular, como chassi e placas.
Veículos reprovados na inspeção deverão passar por reparos antes de voltar a circular regularmente.
Quais veículos entram na regra
A proposta atinge principalmente:
automóveis de passeio com mais de cinco anos;
veículos utilitários;
veículos utilizados em atividades comerciais e de transporte.
Outras categorias, como motocicletas e veículos especiais, ainda poderão ter regras específicas definidas em etapas posteriores.
Multas, licenciamento e CNH
Se o projeto virar lei, a vistoria passará a ser requisito para o licenciamento anual. Isso significa que o motorista que não realizar a inspeção poderá ficar impedido de emitir o documento do veículo.
Além disso, circular com o veículo sem vistoria válida tende a ser enquadrado como infração administrativa, com consequências como:
aplicação de multa;
retenção do veículo até a regularização;
risco de pontuação na CNH, especialmente se houver circulação sem licenciamento válido.
O acúmulo de pontos pode levar à suspensão do direito de dirigir, conforme as regras já previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Quando a vistoria pode começar a valer
Apesar do avanço no Congresso, a vistoria ainda não é obrigatória. O projeto precisa passar por outras comissões, votação em plenário, análise do Senado e sanção presidencial. Mesmo após aprovado, é possível que haja um prazo de adaptação antes do início da fiscalização.
Argumentos a favor e críticas
Defensores da proposta afirmam que a vistoria periódica pode ajudar a reduzir acidentes causados por falhas mecânicas e contribuir para a melhoria da qualidade do ar, retirando de circulação veículos em condições precárias.
Por outro lado, críticos alertam para o aumento de custos para os motoristas e defendem que a fiscalização deveria ser mais focada em educação no trânsito e manutenção preventiva, sem criar novas taxas obrigatórias.
O que o motorista deve fazer agora
Enquanto o projeto segue em tramitação, não há mudança imediata para os condutores. A recomendação é manter o veículo em boas condições, com manutenção preventiva, documentação regularizada e atenção às possíveis mudanças na legislação.
