Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças na forma de correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O PL 842/2026 estabelece que os depósitos nas contas dos trabalhadores passem a ser atualizados pela inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de juros de 3% ao ano.
Atualmente, a correção do FGTS segue os parâmetros da poupança, também acrescida de juros anuais de 3%. A proposta, no entanto, busca garantir uma atualização mais fiel ao custo de vida, independentemente da distribuição de lucros do fundo aos trabalhadores.
Autor do projeto, o deputado Albuquerque (Republicanos-RR) afirma que a iniciativa pretende modernizar o modelo vigente e assegurar maior valorização dos recursos dos trabalhadores. “A proposta estabelece bases para um FGTS mais sustentável e alinhado à realidade econômica, respeitando os direitos dos trabalhadores”, destacou na justificativa.
O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas etapas, seguirá para apreciação no Senado Federal. Para entrar em vigor, a medida ainda precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional.
