O Senado iniciou, nesta quarta-feira (14), a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que reduz a jornada de trabalho e estabelece dois dias de descanso semanais.
Neste momento, os senadores discursam no plenário. O sistema para registrar os votos ainda não está aberto.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Todas as sessões e votações ocorrem no plenário do Senado.
São necessários, pelo menos, 49 votos favoráveis em cada turno para que a proposta seja aprovada.
O texto que será analisado pelos senadores é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, em dois turnos, por ampla maioria.
Caso seja mantida e aprovada pelos senadores nos dois turnos, a proposta seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
Veja o que prevê a proposta:
● Dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.
● Redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
● 60 dias após a promulgação: as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais.
● Após 12 meses: a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
● Previsão de jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5x2. A duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
● Preservação da possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
* Com informações da Agência Senado
@maringanahora
